Lei antifumo paulista é inconstitucional, diz AGU

Lei antifumo paulista é inconstitucional, diz AGU

Da Agência Estado:
A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende e representa a União principalmente em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu parecer anteontem que considera a lei antifumo paulista inconstitucional. O documento, assinado por José Antonio Dias Toffoli, enfatiza que a competência de legislar sobre o uso do cigarro em ambientes fechados é do governo federal e não de Estados ou municípios. O caso ainda não tem data para ser julgado. Ainda que o parecer seja específico sobre a lei paulista, abre precedente para outros questionamentos. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aprovou norma semelhante à de São Paulo. Minas Gerais e as cidades de Manaus e Belém também querem abolir o cigarro de locais fechados e coletivos.
Apesar de o posicionamento não ser definitivo, levantamento feito pelo Estado mostra que nos últimos casos polêmicos julgados pelo STF tem prevalecido o entendimento da AGU. Foi assim no questionamento das cotas para estudantes negros em universidades, na avaliação sobre as pesquisas com células-tronco e na disputa sobre a área indígena Raposa Serra do Sol. O jurista especializado em Direito Constitucional Luiz Tarcísio Ferreira Teixeira destaca a relevância. “Não significa que o parecer será seguido, mas é o primeiro questionamento sério a respeito da constitucionalidade da lei antifumo”, afirmou.
Por meio de nota, o governo do Estado defendeu a legalidade da lei. Afirmou que o Brasil é signatário da Convenção da Organização Mundial de Saúde (OMS), que “é mais recente e restritiva do que a lei federal”. “A Lei 13.541 dá pleno cumprimento ao tratado que determina que: “cada Parte adotará medidas eficazes de proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em locais fechados”.”

Manifestação feminina?

Dize que os fatos atuais comprovam, a mulherada anda descontente com a Lei Seca.

Dica de Botequeiro - Empanadas Bar

Vou iniciar esse blog dando uma boa dica para quem gosta de um lugar agradável para comer e beber. Sou muito exigente no que se refere a bom atendimento e nada melhor que ser bem recebido num boteco com uma cerveja bem gelada e ótimos petiscos. Isso associado a bom atendimento se torna um custo-benefício viável.

O Empanadas Bar (http://www.empanadasbar.com.br/) fica na rua Wisard, 489 na deliciosa Vila Madalena. Point ideal para reunir os amigos, beber uma Serra Malte geladíssima, comer uma empanada de Calabresa com Catupiri, minha predileta e assisistir ao jogo de seu time predileto numa das mais de 5 TVs de LCD ali existentes. Essa é minha parada obrigatória com os amigos.

Eu recomendo.

O começo

Iria começar hoje a escrever mas estou sem inspiração. Desanimado por não ter podido tomar meu drink hoje mas em breve inicio essa parada. Espro que minha cansada memória não me deixe na mão.